Política de Privacidade e Proteção de Dados
Nesta advocacia, a privacidade e a segurança das informações de meus clientes são prioridades absolutas. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, esta Política de Privacidade descreve como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos.
1. Compromisso com o Sigilo Profissional
O tratamento de dados neste escritório é norteado pelo sigilo profissional inerente à advocacia. Além das proteções legais da LGPD, todas as informações compartilhadas estão protegidas pelo privilégio advogado-cliente, garantindo que seus dados sejam utilizados exclusivamente para a finalidade contratada.
2. Dados Coletados e Finalidade
Para a prestação de serviços jurídicos previdenciários, coletamos apenas os dados estritamente necessários, tais como:
- Dados de Identificação: Nome completo, RG, CPF, estado civil e profissão.
- Dados de Contato: Telefone, e-mail e endereço.
- Dados Previdenciários e Sensíveis: Número do NB, histórico contributivo (CNIS), laudos médicos e informações sobre saúde (necessários para benefícios por incapacidade).
Finalidade: Estes dados são utilizados para análise de direito, protocolo de requerimentos administrativos junto ao INSS, ajuizamento de ações judiciais e cumprimento de obrigações legais.
3. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são comercializados ou compartilhados para fins publicitários. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para o exercício do direito, como para:
- Órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Sistemas de peticionamento eletrônico e gestão processual;
- Prestadores de serviços auxiliares (ex: contadores para cálculos ou perícias), sob estrita cláusula de confidencialidade.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, utilizando ferramentas tecnológicas que garantem a integridade das informações. Como advogada única, prezo pelo controle direto e rigoroso do acesso a esses arquivos, minimizando riscos de exposição ou acessos não autorizados.
5. Seus Direitos
Conforme a LGPD, você possui o direito de:
- Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
- Acessar, corrigir ou atualizar suas informações;
- Solicitar a exclusão de dados (desde que não haja obrigação legal ou judicial para sua manutenção);
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
6. Contato do Controlador
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre como seus dados são tratados, você pode entrar em contato diretamente comigo através do canal de atendimento oficial:
Responsável: Girlane Sampaio Ramos
E-mail: contato@girlanesampaioramos.com.br
Celular: (11) 94721-2085
WhatsApp: (11) 94721-2085
