Averbação de Tempo de Serviço
A averbação de tempo de serviço é o ato de registrar, no CNIS, períodos de trabalho que ainda não constam no sistema ou estão com informações incompletas. Esse procedimento é fundamental para garantir que, no momento da aposentadoria, o cálculo do tempo total e do valor do benefício esteja correto.
O que pode ser averbado
Tempo rural, tempo de aluno-aprendiz em escolas técnicas, serviço militar, tempo em outros regimes (CTC), períodos reconhecidos em reclamação trabalhista e tempo trabalhado em condições especiais (insalubridade/periculosidade) são os principais períodos “esquecidos” que podem ser incluídos.
Por que fazer com antecedência
Não é recomendável esperar o dia de se aposentar para pedir a averbação. Registrar antecipadamente garante que documentos antigos sejam validados enquanto ainda são acessíveis, agiliza a concessão futura e dá uma visão real de quanto tempo falta para atingir as regras de transição vigentes.
A importância da orientação jurídica
A comprovação de vínculos antigos, tempo rural ou condições especiais de trabalho exige documentação específica, que pode se tornar mais difícil de reunir com o passar dos anos, especialmente diante do desaparecimento de empresas ou arquivos.
Recomenda-se buscar orientação jurídica com antecedência para identificar quais períodos podem ser averbados e organizar a documentação necessária antes da solicitação da aposentadoria.
Nota Informativa: O conteúdo acima possui caráter meramente educativo. Valores e prazos podem mudar; consulte um profissional para avaliar o seu caso concreto.