O que são os benefícios assistenciais?
Os benefícios assistenciais são pagamentos feitos pelo Governo Federal, através do INSS, a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Diferente da aposentadoria ou do auxílio-doença, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a eles, pois fazem parte da Assistência Social.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o principal benefício assistencial. Ele é previsto pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) — por isso, muitas pessoas usam os dois nomes para se referir à mesma coisa.
Em 2026, o valor do BPC é de R$ 1.621,00 (um salário mínimo mensal).
Quem tem direito em 2026?
Existem dois grupos que podem receber o BPC, desde que comprovem baixa renda:
- Idosos: Com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PCD): De qualquer idade, que possuam impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
O Critério de Renda (Regra de 2026)
Para ter direito, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de até 1/4 do salário mínimo.
- Em 2026, esse valor é de R$ 405,25 por pessoa.
- Atenção: Gastos com medicamentos, fraldas e consultas médicas não oferecidos pelo SUS podem ser deduzidos para ajudar a atingir esse critério de renda.
Requisitos Obrigatórios
- Inscrição no CadÚnico: É obrigatório que o beneficiário e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único (feito nos CRAS das prefeituras).
- CPF: Todos os membros da família devem ter CPF.
- Avaliação: Para pessoas com deficiência, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS.
Diferenças importantes entre BPC e Aposentadoria:
- 13º Salário: O BPC não dá direito ao 13º salário (abono anual).
- Pensão por Morte: O BPC não deixa pensão para os dependentes após a morte do beneficiário.
- Natureza: É um benefício assistencial e temporário, podendo ser revisado a cada 2 anos para verificar se as condições de pobreza ainda persistem.
