Assédio Sexual

O assédio sexual no ambiente de trabalho é crime e viola gravemente a dignidade da vítima, gerando direitos importantes tanto na esfera trabalhista quanto na criminal.

Direitos da Vítima

A vítima de assédio sexual pode requerer rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e, quando aplicável, representação criminal contra o agressor.

Responsabilidade da Empresa

A empresa pode ser responsabilizada solidariamente quando falha em prevenir ou coibir o assédio, especialmente quando o agressor ocupa posição hierárquica superior à da vítima.

A importância da orientação jurídica

A condução de um caso de assédio sexual exige sigilo, acolhimento e conhecimento técnico das esferas trabalhista e criminal envolvidas.

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para receber assistência sigilosa e adequada diante dessa situação.

Nota Informativa: O conteúdo acima possui caráter meramente educativo. Cada situação é única e merece uma análise individualizada; consulte um profissional para avaliar o seu caso.