Rescisão Contratual

O fim do contrato de trabalho gera direitos específicos que variam conforme a modalidade de rescisão. Identificar corretamente qual tipo de desligamento ocorreu é essencial para saber quais valores são devidos ao trabalhador.

Modalidades de Rescisão

Demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, rescisão indireta e acordo entre as partes seguem regras distintas quanto aos direitos e verbas devidas.

Rescisão Indireta

Quando o empregador comete falta grave, o trabalhador pode requerer a rescisão indireta, equivalente a uma demissão sem justa causa, com direito às verbas rescisórias correspondentes.

A importância da orientação jurídica

A identificação da modalidade correta de rescisão e a verificação de eventuais irregularidades cometidas pelo empregador exigem análise técnica do histórico contratual.

Recomenda-se a orientação jurídica para verificar se todos os direitos decorrentes da rescisão foram devidamente observados.

Nota Informativa: O conteúdo acima possui caráter meramente educativo. Cada situação é única e merece uma análise individualizada; consulte um profissional para avaliar o seu caso.